TRT 4  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
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Incidentes de Uniformização de Jurisprudência

Incidentes de Uniformização de Jurisprudência

Mensagem

A tramitação completa dos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência poderá ser consultada nas ferramentas disponíveis para consulta processual.

Incidentes de Uniformização de Jurisprudência

TemaNúmero Processo IUJTipo OrigemNúmero Processo OriginárioSituação
Férias coletivas. Pagamento em dobro. Inobservância do § 2º do art. 139 da CLT0000057-89.2017.5.04.0000Parte0021711-22.2015.5.04.022120/02/2017 RECE - Recebidos os Autos
Acordo Extrajudicial firmado e homologado perante Juízo Cível. Representante Comercial. Efeitos.0005291-86.2016.5.04.0000Turma0001510-23.2011.5.04.000310/01/2017 RECE - Recebidos os Autos
Aviso prévio proporcional. Trabalho no período relativo à proporcionalidade do aviso. Efeitos0005145-79.2015.5.04.0000Prelibação - TST0000186-53.2012.5.04.023210/01/2017 RECE - Recebidos os Autos
Bancário - Horas Extras - Gerente Geral - Inaplicabilidade do artigo 62, inciso II, frente à norma específica do artigo 224, § 2º, ambos da CLT.0004499-69.2015.5.04.0000TST0000857-12.2012.5.04.002723/03/2017 AGPT - Recebidos os Autos do Relator para Inclusão em Pauta
Bancário - divisor - norma coletiva - sábado dia útil não trabalhado0002768-38.2015.5.04.0000TST0000260-39.2013.5.04.001704/11/2016 RECE - Recebidos os Autos
Conflito entre normas coletivas. Aplicação da norma mais benéfica0005147-49.2015.5.04.0000Prelibação - TST0000389-65.2013.5.04.001005/08/2016 GBAI - Remetidos os Autos / Para: Secretaria do Órgão Julgador
Ente público - Contratação temporária ou emergencial - Natureza do vínculo - Competência0001126-93.2016.5.04.0000Prelibação - Presidência0020169-47.2015.5.04.029211/11/2016 CREL - Conclusos ao Relator - Tipo: Despacho
HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERSEMANAL DE 35 HORAS. NÃO OBSERVÂNCIA0000935-48.2016.5.04.0000TST0000648-23.2012.5.04.055104/11/2016 RECE - Recebidos os Autos
Honorários Advocatícios contratuais. Proibição ou Compensação.0005374-39.2015.5.04.0000Parte0001124-10.2013.5.04.000701/02/2017 RECE - Recebidos os Autos
Horas Extras. Regime Compensatório de 12X36. Previsão em Norma Coletiva. Nulidade.0007056-29.2015.5.04.0000TST0000204-89.2013.5.04.073322/11/2016 RECE - Recebidos os Autos
Horas extras. Regime compensatório. Turnos ininterruptos de revezamento. Compatibilidade. Norma coletiva que elastece a carga horária.0006082-89.2015.5.04.0000Parte0000187-60.2012.5.04.045111/11/2016 RECE - Recebidos os Autos
Indenização por dano moral. Contratação irregular e sonegação de documentos. Agente comunitário de saúde. Município de Três Passos.0007453-88.2015.5.04.0000Parte0000433-97.2014.5.04.064125/07/2016 RECE - Recebidos os Autos
Jornada de trabalho. Regime de compensação declarado inválido. Efeitos0001994-71.2016.5.04.0000Prelibação - TST0010434-80.2013.5.04.051112/12/2016 ADIA - Deliberado em Sessão: Adiamento
Município de Passo Fundo. Base de cálculo de adicional de insalubridade.0004308-87.2016.5.04.0000Parte 20/01/2017 RECE - Recebidos os Autos
Município de Santana do Livramento. Lei Municipal n. 6.051/11. Incorporação dos Anuênios ao Salário Básico. Salário Complessivo. Nulidade da Alteração.0006363-45.2015.5.04.0000Parte0000198-82.2014.5.04.085104/11/2016 RECE - Recebidos os Autos
Município de Uruguaiana. Alteração da base de cálculo dos triênios. Leis Municipais 1.781/1985 e 4.111/2012.0000595-70.2017.5.04.0000Parte0000179-92.2015.5.04.080220/02/2017 RECE - Recebidos os Autos
Polo Petroquímico de Triunfo. Horas de transbordo. Baldeação que ocorre na área do Polo Petroquímico. Parte integrante do transporte fornecido pela empresa no trajeto residência-local de trabalho-residência. Súmula 429 do TST. Lei 5811/1972.0007439-70.2016.5.04.0000Prelibação - TST0016300-76.2005.5.04.076119/12/2016 CREP - Conclusos ao Presidente do Órgão Julgador - Encaminhado a: WILSON CARVALHO DIAS
Prescrição total. Supressão das comissões0006375-25.2016.5.04.0000TST0000070-80.2012.5.04.022104/11/2016 RECE - Recebidos os Autos
Prescrição. FGTS. Modulação dos efeitos da decisão do STF no julgamento do ARE 709212. Item II da Súmula 362 do TST.0000221-54.2017.5.04.0000Parte0000839-70.2014.5.04.085120/02/2017 RECE - Recebidos os Autos
Responsabilidade Subsidiária – Dona da Obra0004502-24.2015.5.04.0000TST0001323-02.2013.5.04.001715/09/2016 REM2 - Remetidos os Autos - Para: Secretaria do Tribunal Pleno,do Órgão Especial e da Seção de Dissídios Coletivos
Sucessão Trabalhista - Grupo Econômico - Massa Falida - Aquisição da unidade produtiva - Empresa em recuperação judicial0007868-71.2015.5.04.0000TST0141300-15.2008.5.04.000715/09/2016 REM2 - Remetidos os Autos - Para: Secretaria do Tribunal Pleno,do Órgão Especial e da Seção de Dissídios Coletivos
Súmula nº 340 do TST. Inaplicabilidade. Prêmio pelo cumprimento de metas.0000131-46.2017.5.04.0000TST0001643-89.2012.5.04.001617/02/2017 RECE - Recebidos os Autos
Fonte: Secretaria-Geral Judiciária