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29/06/2017 16:41 |  TRT-RS determina funcionamento do Trensurb nos horários de pico desta sexta-feira

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador João Pedro Silvestrin, no exercício da presidência da Seção de Dissídios Coletivos, deferiu liminar na tarde de hoje (29), determinando o funcionamento dos serviços do Trensurb nos horários de pico desta sexta-feira, 30 de junho, dia para o qual os metroviários anunciaram paralisação de 24 horas. O pedido foi ajuizado pela Trensurb.

Conforme a decisão, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Transporte Metroviário e Conexas do RS (Sindimetrô-RS) deve manter número suficiente de trabalhadores para a manutenção dos serviços de trens urbanos nos períodos das 5h30min às 8h30min e das 17h30min às 20h30min. A liminar também fixa multa de R$ 15 mil por horário de pico em que houver descumprimento da decisão, valor a ser revertido ao Hospital de Pronto Socorro.

No despacho, o desembargador refere que a Constituição Federal e a Lei nº 7.783/89 determinam a manutenção, durante movimentos de greve, de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. “Ainda que se trate de paralisação de cunho nacional e prevista para um único dia, não seria razoável a determinação de funcionamento integral do transporte metroviário, o que poderia vir a impedir o exercício legítimo do direito de greve. No caso destes autos, todavia, a pretensão é apenas de manutenção do transporte metroviário nos horários de pico. Assim, tendo presente as particularidades desse tipo de serviço, já aventadas em paralisações semelhantes, como alhures referido, entendo razoável a manutenção dos serviços nos horários de pico, o que atende a ponderação entre os dois direitos ora debatidos, o de greve e o de atendimento das necessidades essenciais da população”, explicou o desembargador.

Acesse aqui a liminar na íntegra.

Processo nº 0021270-54.2017.5.04.0000

Fonte: Secom/TRT4


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